Entenda
A decisão do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), de manter convênio com a Cooperativa de Trabalhadores Autônomos Cosmo, repercutiu mal na Justiça do Trabalho. O procurador do Trabalho, Jaime José Bilek Iantas, disse que o prefeito de Curitiba está descumprindo ordem judicial. "Portanto, incorrendo em crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal", afirmou o procurador.
A reação vem um dia depois de Cassio, em entrevista a Folha, anunciar que não está disposto a recuar e que vai manter o convênio com a cooperativa. A parceria com a Cosmo é tida como ilegal pela Justiça do Trabalho e é objeto de uma denúncia-crime ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, órgão vinculado ao Ministério Público, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. O prefeito e sua equipe são acusados de movimentar dinheiro público sem observar a Lei de Licitações.
O procurador requereu ao juiz Leonardo Vieira Wandelli, da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, a expedição de um "mandado de constatação" para verificar se o convênio continua em vigor. Na edição de sexta-feira, a Folha trouxe matéria mostrando que o convênio está a pleno vapor. O presidente da Cosmo, Paulo César Antonio Rodrigues, confirmou que nada mudou nos últimos meses e que existe uma expectativa de a parceria ser renovada no dia 31 de dezembro, quando vence o contrato.
Segundo Jaime José Bilek Iantas, a Cosmo não é uma cooperativa de trabalhadores. "É, na verdade, uma empresa de intermediação de mão-de-obra, usada como fachada para contratações sem respeito às leis sociais. A legislação trabalhista está sendo fraudada", declarou. O procurador diz que os contratados, na maioria pessoas em torno dos 50 anos, não têm os direitos assegurados, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, 13º salário e horas extras.
Bilek acredita que o juiz do Trabalho vai deferir nos próximos dias o seu pedido. O procurador explica que, se o juiz decidir mandar um oficial de Justiça fazer a constatação (uma espécie de fiscalização) e for apurado judicialmente que o convênio está em vigor, a Justiça do Trabalho pode fixar multa ou prisão dos responsáveis pelo contrato, conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho.
A Folha tentou novamente entrar em contato com o procurador do município, Eraldo Kuster, para ouvir a versão da prefeitura e a sua estratégia de defesa, mas ele não retornou a nenhum dos recados deixados no seu celular e junto ao seu gabinete em Curitiba.
Num artigo publicado na última quarta-feira pela Folha, a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), primeira-dama Marina Taniguchi, também apontada pelo Ministério Público como parte envolvida na movimentação irregular de recursos públicos com a Cosmo, disse que a "prefeitura utiliza os serviços da Cosmo por entender o seu caráter social".
A primeira-dama tem afirmado, assim como o marido, que a parceria com a cooperativa, iniciada em 1997, dispensa licitação porque "a contratação dos serviços se dá por meio de convênio, figura jurídica diversa do contrato".