Polêmica
O Contorno Leste de Londrina, obra que fará a ligação da PR-445 à BR-369, desviando o tráfego de veículos pesados do perímetro urbano da cidade, mobilizou lideranças políticas e a sociedade civil organizada nos últimos anos. E a reivindicação deu resultados, com a garantia de inclusão do contorno no Lote 4 da concessão das rodovias do Paraná.
Atualmente, os documentos relativos ao Lote 4 estão sendo analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de modo que o edital deve ser publicado no primeiro trimestre de 2025 e o contrato assinado até o final do ano que vem. O Contorno Norte de Londrina já está contemplado no projeto, com previsão de ser entregue no sexto ano.
A FOLHA confirmou que o PER (Programa de Exploração da Rodovia) do lote cita, de fato, o Contorno Leste, mas a obra vai demorar para sair do papel. A concessionária deverá entregar o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) até o quinto ano de concessão. Ou seja, se o contrato for assinado no final de 2025, o estudo poderá ser entregue até o final de 2030.
Em nota encaminhada à reportagem, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que o EVTEA, depois de pronto, será submetido a um processo de “participação e controle social”.
“Esse processo inclui a realização de audiência pública para validação do traçado proposto, garantindo a análise e aprovação por parte da sociedade e das autoridades locais, bem como a confirmação do interesse público pela execução do contorno. O valor estimado para a implantação do Contorno Leste será conhecido após a conclusão do EVTEA, que trará elementos técnicos e econômicos necessários para subsidiar a decisão final da ANTT”, esclarece a agência.
O traçado do Contorno Leste já está previsto na nova Lei do Sistema Viário (PL 63/2023) de Londrina, em tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina).
A concessão terá validade de 30 anos. O Lote 4 tem uma extensão de 627,52 km e nove praças de pedágio distribuídas pelas BRs 272, 369 e 376 e as PRs 182, 272, 317, 444, 862, 897 e 986. Este lote compreende os municípios de Cornélio Procópio, Jataizinho, Arapongas, Maringá, Paranavaí, Cianorte, Umuarama e Guaíra.
INVESTIMENTO
Superintendente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr afirma que, da forma como está o projeto, a concessionária responsável pelo Lote 4 ficará obrigada a realizar o estudo, que é um passo indispensável para tirar do papel o ramal rodoviário.
Em relação aos recursos que serão destinados para a obra, ele acredita que existem três possibilidades: a concessionária poderia bancar, incorporando o impacto na tarifa de pedágio; com aportes do governo federal; ou com um mix de recursos da concessionária e dos governos estadual e federal.
“A própria tarifa incorpora 20% de impostos federais. Então, todo ano a arrecadação do Lote 4 vai gerar uma receita muito grande de impostos para o governo federal. Defendemos que parte retorne para o lote em obras adicionais, ou seja, poderia ser feito esse contorno sem onerar a tarifa usando parte dos recursos arrecadados em impostos da tarifa”, acredita Mohr, que ressalta que a previsão do EVTEA na concessão é um passo importante, pois é o estudo que determinará como o contorno vai sair do papel.
“Já temos um encaminhamento do assunto, mesmo que neste primeiro momento em forma de projeto para depois se definir como isso vai impactar na parte financeira”, pontua.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: