Sabatinas Folha/Bonde
A Assembléia Legislativa do Paraná revogou nesta segunda-feira, em última votação, convênio com a Paraná Previdência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores estaduais.
A revogação foi necessária porque a direção da Paraná Previdência entende que os deputados estaduais são vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
O convênio, que não chegou sequer a funcionar na prática, foi feito em dezembro de 2001, através da resolução número 20.
Essa resolução fixava as regras para a celebração do acordo. Mas a tentativa dos deputados de aderir à Paraná Previdência foi frustrada.
A Folha apurou que o governo pensou em questionar o convênio através de ação na Justiça, mas a Assembléia comprometeu-se a revogá-lo.
No ano passado, a Casa iniciou um processo que, na prática, dá brecha para a criação de um sistema próprio de previdência e pensão.
Através de uma alteração na Constituição Estadual, os deputados abriram caminho para a construção de um projeto regulamentando um fundo próprio.
Na época, essa estratégia, traçada nos bastidores da Casa, foi questionada por alguns especialistas em legislação previdenciária ouvidos pela Folha.
Por enquanto e de acordo com o discurso oficial, o processo de criação de um fundo próprio foi abandonado pelo Legislativo paranaense.
Desde 1990 os deputados do Paraná não têm um fundo especial. Naquele ano foi extinto o Feppa, o fundo de previdência e pensão da Assembléia (que havia sido instituído em 1974).
Porém, hoje ainda existem cerca de 90 aposentados e pensionistas remanescentes do Feppa, e um fundo em torno de R$ 3 milhões.
Se decidirem voltar a discutir um sistema próprio, os deputados precisam ficar de olho na reforma previdenciária proposta pelo governo federal, que aguarda aprovação no Congresso.