Nesta sexta
O presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca, está prestando esclarecimentos sem juramento na CPI que investiga a empresa porque conseguiu na quarta-feira um habeas corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal. A Serasa é suspeita de usar de forma ilegal informações bancárias que só deveriam ser repassadas aos bancos conveniados. O presidente explicou que o objetivo da empresa é agilizar a coleta de dados cadastrais pelas firmas que concedem empréstimos ou vendem a prazo. ]
Lucca afirmou que o convênio da Febraban com a Receita Federal, firmado em 1998, pretende evitar a abertura de contas e a movimentação financeira com nome falso e de pessoas físicas e jurídicas inexistentes. O presidente da Serasa afirmou que não há lei que proíba o uso por outros setores da economia de informações fornecidas pela Receita.
O depoente garantiu que o registro do nome só constará na empresa baseado em informações de órgãos oficiais. Além disso, o cliente é informado da inscrição do nome no cadastro de inadimplentes e tem dez dias para se defender. Ele declarou que o comunicado é sigiloso e que, a partir da constatação de que a dívida não existe ou já foi acertada, o nome da pessoa sai do cadastro em cinco dias.
Elcio de Lucca também esclareceu a acusação de que responde a um processo na Receita Federal sobre falta de pagamento de Imposto de Renda. Ele explicou que o balanço da empresa de 2002 mostra que a receita líquida da Serasa foi de R$ 301 milhões, dos quais R$ 46 milhões foram pagos em impostos.