Vida Além do Trabalho
O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu ontem (24) pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porecatu, formulado em Agravo de Instrumento, e manteve o vereador Marcio Francisco de Souza, atual presidente da Câmara Municipal de Florestópolis, afastado de suas funções públicas. O vereador é réu em onze ações civis públicas por atos de improbidade administrativa na Comarca de Porecatu.
Em duas das ações, depois de terem sido julgados procedentes os pedidos do Ministério Público e de determinada a perda da função pública do vereador, decisões estas que inclusive transitaram em julgado no último mês de janeiro, o juiz da Vara Cível de Porecatu entendeu que deveriam ser renovadas as intimações do defensor do réu.
A tese do Ministério Público, de que a intimação anterior tinha sido perfeitamente válida, prevaleceu no Tribunal de Justiça, pelo que o vereador segue afastado do cargo de vereador e, por consequência, também da Presidência da Câmara Municipal de Florestópolis.