Incentivo para participar das eleições
Após conhecer os primeiros resultados do trabalho de acompanhamento parlamentar, na última segunda-feira, o presidente da Assembléia Legislativa Hermas Brandão (PTB), disse concordar que há uma demasia de projetos voltados ao assistencialismo, de homenagens e de utilidade pública apresentados pelos deputados. Mas faz questão de salientar que a Assembléia também está preocupada com projetos de interesse social e em acompanhar de perto os assuntos de dizem respeito à causa paranista.
Foi o caso da sessão especial realizada no dia 23 de abril para discutir mudanças na legislação federal quanto à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O autor da proposta, deputado federal Gustavo Fruet (PMDB), compareceu à sessão juntamente com o secretário do Planejamento Miguel Salomão para explicar aos parlamentares que o Paraná deixa de arrecadar recursos do imposto com a atual legislação.
Ao mesmo tempo em que reconhece o exagero de propostas com pouca utilidade prática para a população, Hermas Brandão afirma que não pode impedir os deputados de apresentarem este tipo de projeto. E lembra que desde 2000 existe limitação para barrar os excessos. Agora cada partido só pode conceder duas homenagens com títulos de cidadão benemérito por ano. "Isso faz parte da democracia e do jogo parlamentar e é assim em todas as casas legislativas do País." Ele garante que a Assembléia tem trabalhado muito desde que assumiu a presidência, no começo do ano. Desde janeiro, segundo ele, já foram protocolados cerca de 150 projetos de lei e analisados mais de 60 vetos do governo do Estado.
O presidente da Assembléia cita também projetos de grande alcance social que estão sendo discutidos nas comissões. Entre eles o novo estatuto da Polícia Civil, o sistema de assistência à saúde que vai beneficiar os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e o projeto de lei que prevê a criação de um fundo destinado às atividades culturais. O próximo projeto a ser avaliado pelo plenário é o novo regimento interno da Casa. O deputado prevê que o assunto deva entrar em pauta na primeira quinzena deste mês."O novo regimento será mais um instrumento para aperfeiçoarmos o trabalho da Assembléia."
O deputado garante também que quer pôr a casa em dia, limpando as gavetas e eliminando pendências como a aprovação de contas de governos passados. Uma prática nem sempre observada pelos seus antecessores, sobretudo durante o longo período de permanência de Anibal Khury à frente do posto. A prestação de contas do executivo relativas aos anos de 92,94,95,96,97 e 98, por exemplo, ainda estão à espera de análise por parte da Assembléia. "Vamos colocar todas essas pendências em dia", garante Hermas Brandão.