Nesta segunda-feira (3)
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (24), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que permanece no cargo e recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Marinor afirmou que o PSOL vem acompanhando "a movimentação nos bastidores jurídicos" e aguarda a publicação do acórdão sobre a matéria para analisar as providências a serem tomadas. Até porque a própria Justiça Eleitoral ainda não se manifestou sobre outros recursos relacionados à aplicação da norma, originada de projeto de iniciativa popular.
"O processo vai ser longo, vamos aguardar outros julgamentos, ninguém vai me tirar o mandato, vamos exigir o direito de recorrer. Sou senadora enquanto houver um processo relacionado à Ficha Limpa. A decisão [do STF] vai ter repercussão geral; no entanto, o acórdão não foi publicado, ainda não existe decisão final, são muitas páginas", afirmou.
A senadora pelo Pará disse que o STF tomou uma "decisão infeliz" ao anular a aplicação da Lei Ficha Limpa por meio de voto proferido pelo ministro Luiz Fux.
"Ele fez uma leitura da Constituição de costas para o povo", declarou a parlamentar.
Em seu voto, Fux considerou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 estaria desrespeitando o principio constitucional da anterioridade eleitoral. Não houve o transcurso de um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro do mesmo ano.
Para Marinor, o ministro Fux "traiu o povo brasileiro e enganou o Congresso Nacional". Ela lembrou que o Senado aprovou recentemente a indicação do ministro, que integrava o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o STF. Durante sabatina na Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Fux teria prometido defender os interesses da população. O voto de Fux, desse modo, configuraria uma defesa "o interesse das elites", segundo a senadora.
"O povo se sente traído e frustrado. Nesse momento o povo quer varrer da política os fichas-sujas. Pode ser corrupto até 2010. Estamos preocupados com 2012, 2014, 2016, pois novas interpretações podem surgir", questionou.
Para garantir que está "em pleno exercício do mandato", Marinor disse que aguarda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, criada por requerimento de sua autoria. Também disse que pretende reunir elementos técnicos sobre a usina hidroelétrica de Belo Monte, além de realizar audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tratar da violência praticada contra defensores dos direitos humanos no Pará.
"Ainda não tirei meus quadros da parede, meu mandato ficará eternizado como a primeira senadora a chegar à Casa pelo projeto da Ficha Limpa. Nenhum ficha-suja vai tirar minha tradição de luta e o que ela representa", garantiu.