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Até o final da tarde desta quinta-feira, apenas 52 dos 399 prefeitos paranaenses haviam encaminhado ao departamento de protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as prestações de contas do ano passado. O prazo vence na segunda-feira, dia 1º, e o tribunal já avisou que não vai prorrogar a data.
Nesta quinta-feira foi feito plantão para receber os dados. Sexta, sábado e domingo, as informações só poderão ser encaminhadas pelos Correios. Na segunda, a entrega pode ser feita no Tribunal até as 19 horas.
A entrega das contas de 2001 é uma exigência da Constituição Estadual. O não cumprimento do prazo pode ser punido com intervenção e afastamento do prefeito, que pode ser responsabilizado criminal e administrativamente. O município fica ainda impedido de receber recursos do Estado e da União.
Os prefeitos estão encontrando dificuldades porque, no ano passado, o TCE mudou sua sistemática, e passou a exigir informações via documental e também on line. No ano passado, todas as prefeituras encaminharam o material em dia.
Serviço: Informações no Tribunal de Contas pelo telefone 41 353-4050.