Entenda
A Associação dos Municípios do Paraná vai cobrar na Justiça uma dívida do governo do Estado de aproximadamente R$ 150 milhões referentes ao não repasse de verbas para o transporte escolar e do salário-educação desde 1998. A decisão foi tomada em Curitiba, após uma assembléia com 100 prefeitos na sede da associação.
O secretário da Fazenda, Ingo Hubert não foi localizado para comentar a ação dos prefeitos, que temem o aumento da evasão escolar por causa da falta de transporte.
Segundo o presidente da AMP, Sebastião Sergio Steptjuk (PSDB), prefeito de General Carneiro (36 quilômetros a sudoeste de União da Vitória) afirmou que desde o início do ano tentou negociar esses valores, mas o governo não cumpriu o que prometeu. "Em janeiro a Secretaria da Educação propôs o pagamento de R$ 10 milhões em dez parcelas e até hoje não recebemos nada", disse.
A assessoria da secretaria informou que foi repassado um relatório para a Secretaria da Fazenda após a reunião descrevendo a situação. Para Steptjuk, o município que administra não terá condições de bancar totalmente o transporte no próximo ano. "Hoje investimos 37% da nossa receita, 12% a mais do que determina a lei para evitarmos que as crianças faltem às aulas", ressaltou .
O governo estadual investiu desde 1995, segundo dados do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), R$ 52 milhões na pavimentação de 784 quilômetros de estradas através do projeto Caminhos da Educação. Ainda faltam R$ 100 milhões para completar mais 1.706 quilômetros de novas pequenas estradas.