Análise
Após questionamento sobre a legalidade e regularidades da licitação para contratar serviços referentes a iluminação pública, no valor de R$ 53,4 milhões, a prefeitura de Londrina decidiu revogar o edital 7/2010, na modalidade de concorrência pública. As irregularidades foram apontadas pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina, que pediu a suspensão do edital.
De acordo com o Observatório, esta era a licitação de maior valor no município. As principais irregularidades apontadas foram ausência de cotação de preços e de planilha detalhada de custos; ausência de projeto básico e de projeto executivo; serviço não delimitado da maneira devida; e restrição à concorrência.
O edital previa a contratação de uma única empresa para realização dos serviços de elaboração de Plano Municipal de Iluminação, Garantia de Funcionamento, Eficientização do Sistema, Call Center, Poda de Galhos e Iluminação de Realce. O prazo do contrato seria de 60 meses e a abertura das propostas estava marcada para 14 de maio.
O presidente do Observatório, advogado Waldomiro Carvalho Grade, por meio da assessoria de comunicação, demonstrou satisfação com a decisão da administração de suspender a concorrência. "Eles se mostraram favoráveis a suspender o processo e evitar o risco de consumar um procedimento com enorme potencial de lesão ao patrimônio público".
De acordo com Grade, o Observatório é favorável a todos os investimentos que dão mais qualidade de vida à população. "Porém, nos moldes que estavam em curso, a licitação não atenderia ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. Acreditamos que um estudo mais aprofundado pode dar lugar a uma licitação mais vantajosa para a população", disse.
O termo de revogação foi assinado pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito, e faz referência à realização de novo estudo com objetivo de reduzir custos. "... visando a um menor custo e melhor forma de execução".
Secretário minimiza irregularidades em licitação
O secretário de Gestão Pública de Londrina, Marco Cito, disse que apenas da uma das irregularidades apontadas pelo Observatório de Gestão Pública foi responsável pela sua decisão de revogar o edital de R$ 53 milhões que contrataria uma empresa para fazer o serviço de iluminação pública da cidade, na modalidade de concorrência pública.
O Observatório apontou a ausência de cotação de preços e de planilha detalhada de custos; ausência de projeto básico e de projeto executivo; serviço não delimitado da maneira devida; e restrição à concorrência.
O secretário de Gestão Pública disse considerar que apenas "a planilha de custos deveria ser mais clara". "O prazo de 60 meses e a escolha do tipo de licitação por melhor preço e melhor técnica são opções que a lei permite e que podemos fazer", disse em entrevista à Paiquerê AM.
"Vamos fazer um estudo dos custos e do preço deste serviço juntamente com o secretário de Obras, Marcelo Teodoro e republicar o edital", afirmou Marco Cito. Ele mencionou ainda que enquanto a nova licitação não for concluída, licitações com valores menores serão feitas para atender bairros com necessidades emergenciais de iluminação.
"Humildade"
Para o prefeito Barbosa Neto (PDT) a revogação da licitação irregular demonstra humildade de seu governo. "Isso demonstra que não somos ditadores, centralizadores, donos da verdade. E demonstra que somos humildes o suficiente para reconhecer quando há algum equívoco e que estamos prontos a corrigi-lo", disse nesta manhã em entrevista coletiva.