Polêmica
A Prefeitura de Londrina encaminhou na semana passada a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 para a CML (Câmara Municipal de Londrina). A peça orçamentária, prevista no PL (Projeto de Lei) n° 160/2024, estima um montante de quase R$ 3,5 bilhões para o próximo ano, considerando as administrações direta e indireta, e o Legislativo.
“A busca para atender os anseios da sociedade, bem como o equilíbrio fiscal foram os parâmetros que nortearam a escolha dos projetos e atividades, que se tornaram instrumentos indispensáveis na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2025”, afirma a justificativa da LOA, que também destaca que o objetivo é “manter o equilíbrio orçamentário dentro de um contexto de demandas crescentes, tentando contornar a escassez dos recursos financeiros e possibilitando maior rapidez, qualidade e eficácia na prestação dos serviços.”
Os recursos destinados à Saúde chegam a R$ 1,093 bilhão, contando a Autarquia Municipal de Saúde e o Fundo Municipal da Saúde. A Secretaria Municipal de Educação terá R$ 944 milhões, sendo de quase R$ 370 milhões são referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
"A participação da Receita Tributária Líquida é de R$ 1.463.277.000,00, que representa aproximadamente 41,95% do total do Orçamento Fiscal, excluídas as duplicidades", diz o projeto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Londrina vai aplicar 30,27% da receita resultante de impostos e das transferências constitucionais na área da Educação, acima do mínimo de 25% exigido pela legislação. Na Saúde, o percentual destinado será de 23,51%, sendo que 15% é o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
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