A Prefeitura de Londrina enviou para a CML (Câmara Municipal de Londrina) o PL (Projeto de Lei) n° 25/2024, que estabelece o piso de dois salários mínimos para os ACSs (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes de Combate às Endemias). O valor será acrescido das promoções e progressões já adquiridas, e garante ganho real de R$ 193.
A Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, já determinava que o valor das categorias não poderia ser inferior a dois salários mínimos. O PL aponta que, assim que a emenda entrou em vigência, o município iniciou os pagamentos estabelecidos.
Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, afirma que o ganho real que o projeto irá proporcionar é uma forma de “reconhecimento a essa categoria que tanto trabalha no dia a dia, no sol, andando pelas ruas e fazendo a diferença dentro do contexto”, diz. “Mais do que regulamentar por lei e garantir, assegurar todos os direitos a eles, nós também estamos fazendo esse reconhecimento por parte da Prefeitura, de um ganho real para a categoria.”
Leia mais:
Bolsonaro fala em 'fato isolado' e diz que explosões em Brasília devem levar a reflexão
Novo Código de Obras é debatido em audiência pública na Câmara
Deputados federais de Londrina não assinam PEC e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
Hoje, Londrina possui cerca de 500 agentes, explica Machado, que têm atuação fundamental na cidade. No caso dos ACEs, a ação é o combate às arboviroses - e, no contexto atual, especialmente à dengue.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA NA FOLHA DE LONDRINA:
