Entenda
Os prefeitos que tomaram posse este mês nos 399 municípios do Paraná terão que adotar uma postura mais austera para negociar com os governos estadual e federal se não quiserem agravar ainda mais a situação financeira em suas cidades. O alerta é do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Steptjuk (PSDB).
Matéria publicada pela Folha na edição do último domingo revela que os municípios paranaenses têm juntos pelo menos R$ 1,6 bilhão em dívidas oficialmente contabilizadas, conforme dados do Banco Central (BC). O número se refere apenas aos débitos contraídos junto ao Tesouro Nacional e a instituições financeiras.
"Os prefeitos têm que entender que a Lei de Responsabilidade Fiscal os colocaram em outro patamar. Se não endurecerem nas negociações de recursos com Estado e União, vão amargar dívidas cada vez maiores", declarou. De acordo com o deputado federal Gustavo Fruet (PMDB-PR), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, 75% dos municípios brasileiros dependem basicamente de recursos da União e dos Estados.
Steptjuk diz que muitas administrações acabam assumindo responsabilidades que não são de competência municipal. Ele cita como exemplo a manutenção de delegacias de polícia. "Como nenhum prefeito quer deixar a população sem segurança, acaba arcando com custos para manter delegacias, enchendo o tanque das viaturas ou coisas desse tipo. Só que essas despesas devem ser pagas pelo governo estadual", argumenta. O presidente da AMP frisa que não há mais espaço para esse tipo de comportamento, e que os gastos terão que ser rogorosamente controlados.
Segundo Steptjuk, o tamanho das dívidas - que na maioria dos casos vêm se se acumulando há décadas - pegou muitos prefeitos de surpresa. "Boa parte acreditava que encontraria as contas em dia e tomou um susto quando recebeu os números."
Steptjuk diz que deveria ter sido previsto um "período de adaptação" para que os administradores públicos se acostumassem à Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em maio do ano passado. "A Lei é severa e, como não houve tempo para adaptações, a mudança na atuação dos prefeitos tem que ser rápida e eficiente." Ele ressalta que se os administradores não forem responsáveis, as contas vão virar um "caos". "A nova legislação não vai corrigir do dia para a noite distorções e rombos que se arrastam há anos", conclui.
Para evitar que os prefeitos justifiquem deslizes nas contas com desinformação, a AMP vai orientá-los durante o Congresso dos Novos Prefeitos, que acontece nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Curitiba. Steptjuk também vai se reunir com cerca de 100 prefeitos que tiveram perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por conta da redução populacional.
O desconto acontece de forma gradual durante cinco anos, período que a AMP considera pequeno. "Um projeto do senador Osmar Dias (PSDB) prevê aumento para dez anos, o que consideramos mais justo, por causar impacto mais diluído nas contas", comenta. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional e ainda depende de aprovação. Steptjuk não descarta uma viagem dos prefeitos a Brasília como forma de pressionar a aprovação da matéria.