Repercussão negativa
Um grupo de prefeitos paranaenses vai se reunir na tarde desta segunda-feira (31) com o presidente da Assembleia legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), para pedir maior flexibilidade na Lei Orgânica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Eles reclamam que há excesso de rigor nas condenações dos prefeitos e que problemas constatados são, em grande parte, motivados por burocracia e não por má fé do administrador público.
São prefeitos de 19 associações regionais de municípios, além do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos. Segundo ele, o excesso de rigor na análise das contas públicas municipais tem gerado multas. Para ele, em muitos casos, se verifica mais erros formais do que dolo ou desvio de conduta.
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), o prefeito de Pinhais, Luiz Goularte, assinou junto com os demais prefeitos da Assomec um documento para cobrar encaminhamento de soluções para as restrições à liberação de certidão liberatória, à contratação de terceirizados e ao excesso de multas aplicadas pelo TC.
Na opinião de Sorvos, a maioria dos prefeitos do Paraná é honesta. "É preciso bom senso e entendermos que muitos dos problemas nas prestações de contas acontecem pela insuficiência de qualificação técnica dos servidores das prefeituras e ainda às enormes dificuldades que enfrentam pela dinâmica imposta pelo TCE nas exigências das informações eletrônicas", afirma.