Entenda
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de volta mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos em diversos municípios do país. No Paraná, o valor da cobrança ultrapassa R$ 76 mil e deve aumentar mais 80% com ações que estão sendo protocoladas.
Conforme a AGU, no Estado foram ajuizadas três ações com pedido de ressarcimento de eleições suplementares realizadas no município de Cândido de Abreu (R$ 54.624,00), Enéas Marques (R$ 12.090,00) e Ângulo (R$ 9.420.00). Outras três ações estão em fase de finalização de casos dos municípios de Doutor Ulysses (R$ 14.795,00), Itaperuçu (R$ 27.733,00) e Kaloré (R$ 18.268,00). O valor da cobrança, então, deve alcançar quase R$ 137 mil.
A AGU acompanha em todo país 94 casos, sendo que até o momento já foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento e outras 37 estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal.
A União conseguiu recuperar R$ 104.839,75 com a realização de seis acordos. Antes de ajuizar o pedido de ressarcimento, a Advocacia-Geral envia uma proposta de conciliação ao devedor para que ele possa quitar a dívida sem ter que enfrentar uma disputa judicial. Essa medida permite, ainda, parcelamento dos valores.
As ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico. O caso é encaminhado para que a AGU analise a possibilidade de ajuizar um pedido de restituição só após a Justiça Eleitoral emitir decisão definitiva contra o ex-prefeito por crime eleitoral.
Os valores vão restituir os gastos da União com os novos pleitos realizados. A medida tem caráter pedagógico e visa inibir que prefeitos continuem a praticar atos ilegais.
Segundo a AGU, o número de ações duplicou um ano e meio após o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, assinarem acordo de cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.