'Londrina não está à venda'
Projeto de lei que reformula o plano de carreira dos servidores municipais de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, está gerando polêmica na cidade. O prefeito não reeleito João Carlos Creplev (PFL) enviou a mensagem à Câmara de Vereadores um mês antes do fim do mandato. A proposta está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça. O presidente da comissão, vereador Antonio Cesar (PSDB), vai apresentar parecer favorável ao projeto e acredita que a votação em plenário será na próxima segunda-feira.
Servidores da área de saúde que preferem não ser identificados dizem que há irregularidades na proposta. Segundo eles, o projeto estaria incorporando aos salários de funcionários de confiança os valores das comissões. "Aqueles que detém cargo de chefia na atual administração vão incorporar a seus salários as gratificações por cargos de confiança", informa um deles. O atual prefeito não foi reeleito.
De acordo com Antonio Cesar, esses servidores estão "mal informados". "O projeto trata apenas do plano de cargos e salários de funcionários concursados, os cargos em comissão não entraram na proposta", disse.
O contador da prefeitura, Eduardo Peron, responsável pela proposta de readequação do plano de cargos e salários, explica que existe incorporação de gratificações por produtividade e não em cargos comissionados. "Nosso plano de cargos é muito antigo e prejudica 151 funcionários que precisam dessas alterações para poderem se enquadrar", explica.
Segundo ele, os maiores beneficiados serão os auxiliares de enfermagem do município. Como não existia essa função quando o atual plano de cargos foi criado, eles não podem ser enquadrados atualmente. "A proposta cria a função de auxiliar de enfermagem, o que garantirá maior segurança a esses funcionários, não sei porque eles estão criticando."
A prefeitura de Quatro Barras tem 356 funcionários na administração direta. A folha de pagamentos mensal fica em R$ 180 mil, em média. Eduardo Peron garante que não haverá alteração nos valores dos salários. "Isso nem poderia ser feito em função da lei de responsabilidade fiscal". Quatro Barras é o município da RMC que menos gasta com salários. Por mês, apenas 34% da receita líquida é destinada ao pagamento de funcionários. O limite legal é de 60%.