Entenda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu denúncia por descumprimento de ordem judicial contra Clóvis Bernini Júnior, prefeito de São João do Ivaí (75 km ao sul de Apucarana). A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a denúncia, o prefeito não comprovou o pagamento de precatório devido ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) no valor de R$ 61.142. Bernini Júnior também não apresentou documento que justificasse a omissão. Além disso, o prefeito de São João do Ivaí não informou o cronograma de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor desde o mês de julho de 2005, como solicitado pela Justiça.
A pena prevista neste caso, se condenado, é de três meses a três anos de prisão (com Assessoria do MPF).