Integração dos órgãos
A Promotoria de Justiça de Iretama - região de Campo Mourão, apresentou ontem (17) ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Roncador, Ilizeu Puretz, e os atuais prefeito e vice-prefeita, Aguinaldo Luís Chicheti e Maria Santina Ribeiro da Luz Silva, por publicidade pessoal às vésperas das eleições municipais, com a distribuição de um informativo.
Pelos mesmos fatos, o Ministério Público propôs ainda denúncia criminal contra Puretz, pelo crime de uso de recurso público em benefício próprio, uma vez que teria sido ele o responsável pela publicação, na qualidade de chefe do Executivo à época. A ação civil e a penal são assinadas pelo promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção.
De acordo com o MP-PR, em setembro de 2008 o então prefeito teria distribuído na cidade 10 mil exemplares de um jornal, justificando que seria uma "prestação de contas" à população. Porém, a Promotoria verificou que na publicação não há qualquer indicação de receitas e despesas, unicamente matérias sobre as atividades do político.
Uma eventual condenação pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e multa, entre outras sanções. Pelo crime de uso de recurso público em benefício próprio a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão.