Integração dos órgãos
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Palotina, no Oeste do Estado, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Luiz Ernesto de Giacometti. O Ministério Público sustenta que o gestor municipal foi responsável pela compra de mobiliário para a Prefeitura sem a devida licitação – especificamente, móveis para o seu gabinete. O MP-PR verificou ainda que, meses depois da compra ter sido feita, foi simulada uma licitação para dar legalidade ao esquema. As empresas envolvidas e seus representantes também são requeridos na ação. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Régis Roberto Vicente Sartori.
Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. De acordo com o próprio prefeito, conforme consta na ação, o mobiliário novo custou R$ 56.966 para os cofres públicos.
Segundo verificado pelo Ministério Público, inclusive com registro de fotos, feitas pelo jornal Folha de Palotina, os novos móveis teriam sido adquiridos no início de 2009. A licitação para a compra da mobília, porém, é de setembro daquele ano. Além de Giacometti, são acusados de participação no esquema o servidor municipal Diego Lucas Welter, presidente da comissão de licitação e compras do Município em 2009, e as empresas AGM Ambientes Modulados Ltda – EPP, Loja São Roque Ltda – EPP e Solução – Móveis Planejados Ltda, juntamente com seus representantes, Paulo Cesar Garcia, Ademir Pizzolotto e Joaquim Clodoaldo Inocente, respectivamente, todas da rede de móveis Todeschini.
Como destaca a Promotoria na ação: "Verifica-se claramente que há incongruência entre os fatos apresentados (aquisição da mobília) e o procedimento licitatório encaminhado pelo requerido Luiz Ernesto de Giacometti. Consta que na data de 03 de julho de 2009 os móveis já se encontravam em seu Gabinete, conforme atestam as fotografias de fls. 18, 34-verso e fls. 38-verso. Da mesma forma, em declarações dos vereadores deste município, os mesmos confirmam que os móveis já se encontravam no Gabinete do Sr. Prefeito, sendo que isso ocorreu muito antes da realização de qualquer licitação."
A propósito da participação das empresas, explica o MP-PR: "Foram enviados Convites para três empresas do ramo de móveis planejados para participarem da Carta-Convite nº 34/2009, sendo uma delas com sede nesta cidade de Palotina, outra com sede na cidade de Toledo e outra com sede na cidade de Londrina, sendo que todas estas são da mesma rede de móveis Todeschini. Muito conveniente para o Sr. Prefeito, pois assim, a empresa que mais se beneficiou com a aquisição dos móveis (Lojas São Roque de Palotina) contactou com as demais (Solução Móveis Planejados e AGM Ambientes Modulados para que a auxiliassem a legalizar esta aquisição de bens pelo Município de Palotina, o que foi prontamente aceito pelas demais empresas. Ainda podemos acrescentar o fato de que nesta cidade de Palotina existem diversas outras empresas no ramo de móveis planejados, o que causa estranheza que o Sr. Prefeito não as tenha convidado para participarem da licitação, mas tenha convidado outras duas empresas de outras cidades, todas da rede Todeschini (com certeza "conhecidos" do requerido Ademir Pizzolotto)."
Consta ainda na ação que, depois que a situação veio à tona, noticiada por alguns vereadores da cidade e pela imprensa, o prefeito informou que os móveis estariam lá apenas para "demonstração", como uma cortesia da loja – argumento não aceito pelo MP-PR.