Polêmica
O juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Júnior Veloso, concedeu ontem (16) liminar em mandado de segurança proposto pela Fundação de Ensino Técnico de Londrina (Funtel).
A medida suspende o contrato firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano (Idesh) para execução do programa ProJovem, do Ministério do Trabalho, que visa qualificação profissional de dois mil jovens por R$ 3,1 milhões. Com isso, o programa corre o risco de ter início somente após o segundo turno das eleições.
A Funtel questiona, entre outros pontos, que o processo licitatório teria sido muito rápido e sem transparência; que o valor da licitação não teria sido divulgado; que prazos legais teriam sido descumpridos; que a vencedora não teria apresentado relação de equipamentos e aparelhos nem comprovado capacidade física instalada; que o contrato não teria parecer da Procuradoria como exige resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); que o Idesh estaria usando estrutura e pessoal público para realizar atividades de sua competência.
Em sua decisão, o juiz concordou haver requisitos para concessão de liminar. ''Há efetivo risco de dano grave ou de difícil reparação não apenas aos cofres públicos, mas até mesmo ao correto desenvolvimento do programa público que se pretende implementar, caso efetivamente a vencedora do certame não tenha a estrutura prevista no edital, o que impede que a questão aguarde o prévio processamento deste mandado de segurança, havendo efetiva urgência, inclusive porque está indicado que vencedora estaria utilizando pessoal e recursos materias públicos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para viabilizar providências que deveriam ser adotadas por ela própria.''
A liminar pode interferir no calendário do ''Programa ProJovem'', cujo início das aulas está previsto para 28 junho. O programa é voltado para jovens entre 18 e 29 anos, com renda de até um salário mínimo por pessoa, desempregados mas matriculados no ensino médio ou fundamental. Os participantes recebem bolsa de R$ 100 durante seis meses e participam de atividades profissionalizantes nas áreas de administração, comunicação e marketing, construção e reparos, telemática, turismo e alimentação.
O diretor de projetos de qualificação profissional do Idesh, Daniel Mendonça, comentou que, por força da lei eleitoral, as aulas têm que começar até 2 de julho. Depois disso, só após o segundo turno das eleições. Ele afirmou que as incrições continuam sendo feitas normalmente - na agência do Sine e no Terminal Urbano - e seguem até sexta-feira. Dia 21, o Ministério do Trabalho divulga os candidatos selecionados. Até ontem, haviam cerca de mil inscritos para duas mil vagas.
O procurador jurídico do Município, Gabriel Bertin, alegou que não havia sido notificado da decisão mas antecipou que a Prefeitura irá recorrer. Hoje, o secretário municipal de Gestão, Marco Cito, deverá falar sobre o assunto.