Segundo turno
O Plenário da Câmara transforma-se, a partir das 14 horas, em comissão geral para debater as mudanças propostas à nova Lei de Falências (PL 4376/93).
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, informa que a intenção é apreciar na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária, a Lei de Falências e o projeto que modifica o Código Tributário Nacional (PLP 72/03). O PLP altera critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, especialmente no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.
A última sessão em que o projeto da Lei de Falências foi apreciado ocorreu em 30 de setembro, quando o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), apresentou a reformulação de seu parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o Governo.