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A Câmara de Vereadores de Londrina iniciou nesta sexta-feira (15), a série de audiências públicas referentes aos projetos complementares do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (Lei 10.637/2008) e levou para debate, nesta tarde, o projeto de lei 192/2010, que institui o Código Ambiental da cidade.
A apresentação do projeto que institui o Código Ambiental aos participantes teve início com três intervenções técnicas a cargo da servidora Cláudia Regina Lima Vieira, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL); do geólogo Adilson Nalin, da Secretaria Municipal do Ambiente; e do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Paulo Anchieta.
Enquanto os dois primeiros apresentaram detalhes da elaboração do Código Ambiental, o assessor jurídico do Legislativo explicou o substitutivo n° 1 elaborado pela Comissão de Justiça ao projeto original, contendo as correções de ordem técnica e redacional.
Aberto o debate, os representantes das entidades apresentaram dezenas de sugestões de emendas ao substitutivo em discussão, principalmente nos assuntos relacionados à proteção de nascentes de água e bacias hidrográficas; parques ambientais; arborização; poluição sonora provocada por templos religiosos; gestão do Fundo Municipal do Ambiente e atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma).
Também foram abordadas questões relativas a temas que não estão contemplados na proposta do Código Ambiental, como a destinação dos resíduos de saúde e do lixo eletrônico, e uma definição mais clara para o destino dos recursos arrecadados com a aplicação de multas ambientais.
Como se tratava de uma audiência pública para acolhida de sugestões por parte dos vereadores, todas as emendas propostas foram relacionadas e serão anexadas ao projeto de lei em tramitação. Ao final do encontro, os vereadores fizeram a leitura de todas as propostas, que serão avaliadas pelas comissões permanentes da Câmara, e assim como o teor do projeto, também ficarão à disposição da população no site da Câmara, no endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.
Para o vereador Rodrigo Gouvêa (PTN), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a audiência foi extremamente proveitosa e mostrou a posição assertiva do Legislativo em abrir democraticamente o debate com a sociedade civil organizada, antes da votação dos projetos complementares do Plano Diretor. "Tivemos a participação de toda a equipe técnica da prefeitura, do Secretário José Novaes Faraco, da Sema e toda a sua equipe, de órgãos públicos estaduais, e também a presença importante de representantes de igrejas, associações de moradores e sindicatos. Todas as propostas apresentadas serão avaliadas", afirmou o vereador.
A Câmara de Vereadores de Londrina já agendou mais duas audiências públicas para discussão de projetos complementares do Plano Diretor. Elas serão realizadas no mês de agosto. Para o dia 3 está marcada a audiência do Código de Obras (PL 213/2010), e entre os dias 8 e 12 será discutido o Código de Posturas (PL 172/2010).