Cerimônia
O PL (projeto de lei) que facilita venda de ações e alienação da Sercomtel, eliminando a necessidade de autorização de vereadores e por plebiscito, foi protocolado nesta quarta-feira (7) na CML (Câmara Municipal de Londrina). O prefeito Marcelo Belinati (PP) pediu urgência na tramitação e espera aprovação antes do recesso parlamentar, que começa em dezembro. A pressa é provocada pelo processo de caducidade de concessão da empresa, que já tramita na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O PL revoga duas leis, de 1998 e de 2019, que submetem a alienação, a permuta, ou a transferência de ações da companhia telefônica a consulta pública via plebiscito – como ocorreu em 2003, em relação à venda da Sercomtel Celular, que foi rejeitada – e à autorização da Câmara Municipal.
A proposta tem a promessa de tornar a empresa mais competitiva, principalmente em relação aos serviços de telefonia móvel, o "calcanhar de aquiles" da operadora londrinense. Para os empresários de Londrina, as leis engessam a possibilidade de parcerias e de avanços tecnológicos na velocidade em que o setor exige.