Lavagem de dinheiro
Em depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (13), o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, afirmou que a empresa fez em 2020 ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante.
Murillo disse à comissão que, se o contrato com a empresa tivesse sido assinado pelo governo federal em agosto do ano passado, o Brasil teria disponíveis 18,5 milhões de doses da vacina até o segundo trimestre deste ano.
O Ministério da Saúde só firmou acordo com o laboratório em março deste ano, em que adquiriu 100 milhões de doses, das quais 14 milhões devem ser entregues neste segundo trimestre, e os 86 milhões restantes, no terceiro trimestre.
As falas do representante da Pfizer confirmam o que foi dito um dia antes na comissão pelo ex-secretário Fábio Wajngarten (Comunicação), segundo o qual o Brasil deixou parada a negociação com o laboratório durante dois meses.
Senadores do grupo majoritário da CPI e integrantes da equipe do relator Renan Calheiros (MDB-AL) avaliam que o depoimento foi importante e atesta inanição por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Carlos Murilo, as negociações começaram em maio e, em agosto, foi feita a primeira oferta para compra de 30 milhões ou de 70 milhões de doses, ignoradas pelo Executivo, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo no início de março deste ano.
Em oitiva na CPI, o representante da Pfizer construiu uma linha do tempo. Segundo ele, após ter iniciado as conversas com o Brasil em maio, a primeira oferta ocorreu em 14 de agosto.
Depois, o laboratório fez mais duas ofertas, em 18 de agosto e 26 de agosto. Nas três foram feitas propostas separadas de entregas de dois quantitativos: 30 e 70 milhões de doses para entrega parcelada até o final de dezembro de 2021.
"A proposta de 26 de agosto tinha validade de 15 dias. Passados 15 dias, o governo não rejeitou e nem aceitou a oferta".
As duas ofertas previam que ao menos 1,5 milhão de doses chegariam ao Brasil em dezembro de 2020. Como a oferta foi ignorada, segundo Murillo, em novembro as negociações foram retomadas com mais duas propostas.
Desta vez, só estava na mesa a possibilidade de compra de 70 milhões de doses e não havia mais a chance de alguma vacina da Pfizer chegar ainda em 2020. O Brasil receberia 8,5 milhões de doses nos dois primeiros trimestres.
Já em 2021, a Pfizer fez nova oferta em 15 de fevereiro. Só havia uma proposta na mesa, para a compra de 100 milhões de doses. Mais uma vez, o governo não fechou o acordo.
Em 8 de março deste ano, de acordo com o representante da farmacêutica, foi feita mais uma oferta, semelhante à de fevereiro, para a entrega de 100 milhões de doses, sendo 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões no terceiro trimestre –esta foi aceita pelo Brasil.
Murillo disse que só ficou confiante com o fechamento do acordo para o fornecimento da vacina com o governo brasileiro no dia 19 de março deste ano, quando o contrato foi assinado.
Durante a oitiva nesta quinta-feira (13), senadores, entre eles o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), fizeram questão de ressaltar o cálculo feito pelo geren-geral da Pfizer de que, caso o Brasil tivesse firmado trato no ano passado, poderia ter recebido 18,5 milhões de doses.
Isto porque pela oferta feita em agosto do ano passado, teriam sido entregues 1,5 milhões de doses, 3 milhões no primeiro trimestre, e 14 milhões no segundo.
No depoimento, o gerente-geral da Pfizer confirmou que representantes da empresa mantiveram reuniões com o ex-secretário Wajngarten (Comunicação). No entanto não soube dizer se pessoas de fora do governo participaram, em especial o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República.
"Eu confirmo, mas não posso confirmar que outras pessoas estiveram presentes nessa reunião", disse, após ser questionado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), se o filho do presidente estava presente.
Renan então afirmou que vai apresentar requerimento para convocar as duas representantes da empresa que participaram do encontro, para esclarecer essa questão.
Em depoimento à CPI da Covid, Murillo confirmou a conversa telefônica mencionada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, que envolveu o Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Murillo afirmou que telefonou ao ex-secretário ao ter conhecimento de um e-mail de Wajngarten para o CEO global da Pfizer, sobre um ofício da empresa que estava parado há dois meses no governo.
De acordo com ele, o secretário inicialmente se inteirou das tratativas e depois seguiu para o gabinete de Bolsonaro, que recebia o ministro Paulo Guedes.
"O ministro Guedes perguntou o quantitativo ofertado. Ele indicou que o Brasil precisava mais quantidade e eu respondi que nós vamos procurar oferecer maior quantitativo", disse Murillo.
Em depoimento no dia anterior, Wajngarten havia trazido a informação do telefonema. Em seu relato, afirmou que o presidente escreveu em um papel a palavra "Anvisa", indicando que seria necessário primeiro a autorização da agência de vigilância sanitária. E Guedes, segundo afirmou, teria dito "vacina é o caminho".
O gerente-geral da Pfizer na América Latina também disse que as condições impostas para a venda de vacinas ao governo brasileiro não eram "leoninas", como descreveu o ex-ministro Eduardo Pazuello como justificativa para a demora na compra de doses.
"Não estou de acordo com essa categorização de condições eram leoninas", disse, em depoimento à CPI da Covid.
Murillo afirmou que as condições eram, em linhas gerais, as mesmas oferecidas para outros países, com pequenas variações por causa das peculiaridades de cada localidade.
As condições impostas pela empresa, que exigia imunidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, queria garantias de pagamentos no exterior, entre outros pontos, foi apontada pelo governo brasileiro como obstáculo para a aquisição da imunização.
O gerente-geral da Pfizer também confirmou a participação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em reunião para tratar da compra de vacinas.
Murillo disse que duas representantes do jurídico da empresa mantinham reunião no Palácio do Planalto com o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e seus auxiliares, para esclarecer pontos relativos à aquisição da vacina e possíveis entraves.
Em determinado momento, após uma hora de reunião, aproximadamente, Wajngarten recebeu um telefonema e deixou a sala de reunião. Ao retornar, estava acompanhado de Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, e do assessor internacional da Presidência, Filipe Martins.
Inicialmente, Murillo afirmara que não tinha conhecimento da participação do filho do presidente nas tratativas. No entanto, posteriormente, pediu para fazer um esclarecimento e acrescentou essa informação, que havia recebido de seus assessores.
A declaração reforça tese que está em construção pelo grupo de senadores majoritário da CPI, que avalia existir um "ministério paralelo" ao da Saúde que orienta e define as medidas que serão adotadas no combate à pandemia do coronavírus.
Nesta quinta, os senadores governistas da CPI da Covid recorreram novamente aos argumentos apresentados por Eduardo Pazuello para justificar a demora na assinatura do contrato. Afirmaram que as cláusulas eram impraticáveis e que o Brasil só adptou a legislação ao que a Pfizer exigia neste ano, ou seja, não poderia ter firmado trato no ano passado.
Além disso, os aliados de Bolsonaro também tentaram mostrar que a quantidade de doses que chegaria ao país no início deste ano seria baixa.
Enquanto ocorria a sessão, Bolsonaro tentou colocar em prática outra estratégia para se contrapor à CPI.
Em visita a Alagoas, estado natal de Renan, Bolsonaro chamou o relator de vagabundo -como fez no do dia anterior senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)- e afirmou que a comissão comete crime ao investigá-lo.
O relator Renan rebateu o presidente durante a sessão. Ele afirmou que a resposta às ofensas será o aprofundamento das investigações.
Renan também criticou Wajngarten, afirmando que cometeu um "dos maiores desacatos a uma comissão parlamentar de inquérito da história do Congresso Nacional, em particular do Senado".
O relator da comissão afirmou que ficou claro o crime de falso testemunho. Renan concluiu afirmando que a fala do filho mais velho do presidente, que o chamou de "vagabundo", tinha a única missão de ofender e escrachar.
"Eu quero dizer a todos os pregadores que a minha resposta a esses ataques é esse número aqui, de alvos da pandemia", disse, em referência, à placa com o número 428.256, que substitui a indicação de seu nome na mesa da comissão.
"Haja o que houver, intimidações todos os dias, não haverá problema. A melhor resposta é o aprofundamento da investigação", concluiu.