Câmara
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é a nova relatora-geral do Orçamento da União para 2001, anunciou na noite desta terça-feira (7) o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Ideli foi nomeada após Moka receber ofício do líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), indicando o nome da senadora catarinense para a função.
Ideli, que é a líder do governo no Congresso, assume o cargo após renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF), que desistiu da relatoria depois da publicação pela imprensa de denúncias de que ele teria incluído, no Orçamento para este ano, emendas que destinavam recursos a entidades fantasmas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), negociou a escolha do substituto de Gim Argello na relatoria-geral com a bancada de apoio ao governo do Senado sobre a indicação, uma vez que partiu dessa bancada a indicação de Gim Argello (PTB-DF). Este renunciou ao cargo de relator nesta terça-feira, após a imprensa ter publicado denúncias de irregularidades contra ele.
Moka quis anunciar o nome do novo relator o mais rápido possível, para evitar atraso na análise da proposta orçamentária. Neste ano, por acordo, a vaga de relator-geral tem de ser preenchida por um senador.
Pouco antes da entrevista de Moka, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) confirmou que foi convidada para assumir a relatoria-geral, mas, segundo a Agência Câmara preferiu não dar mais detalhes, aguardando o fim da negociação política. O nome do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também foi mencionado pela imprensa como substituto do senador Gim Argello.
O senador petebista entregou na tarde desta terça à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização uma carta de renúncia ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011.
De acordo com denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, emendas do senador destinaram R$ 3 milhões a entidades fantasmas.
Veja a íntegra da carta de renúncia do senador Gim Argello ao cargo de relator-geral do Orçamento:
Brasília (DF), em 7 de dezembro de 2010
"Senhor Presidente
Senhores Membros da Comissão Mista de Orçamento.
Venho a esta Comissão para cumprir meu dever de transparência, lealdade e desprendimento. Em respeito ao Congresso Nacional, aos ilustres parlamentares desta Casa, que me honraram com a escolha para representá-los como relator geral do Orçamento Geral da União, ao meu partido, o PTB, que me confiou esta difícil missão e, especialmente, ao povo do Distrito Federal, decidi, no dia de hoje, após conversas com meus familiares, afastar-me definitivamente da relatoria e da própria Comissão Mista de Orçamento.
Há uma tentativa recorrente de associar esta comissao a supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas. Como parlamentar atento dos meus deveres e obrigações, considero que meu afastamento é uma iniciativa que deve contribuir para não contaminar os bons trabalhos que aqui vêm sendo realizados em prol da sociedade.
Da mesma forma evitamos que manobras políticas instalem uma crise artificial no limiar do novo governo. Desta forma espero também contribuir para votação serena responsável da peça orçamentária.
Desde o primeiro momento, adotei todas as providências ao meu alcance no sentido de esclarecer e apurar a verdade. Solicitei formalmente ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União que façam um pente fino nestas emendas a fim de esclarecer, ponto por ponto, todas as dúvidas suscitadas nos últimos dias. Levo comigo a serenidade e a tranquilidade. Tenho plena consciência de ter elaborado um trabalho isento, legando ao Congresso e à sociedade a certeza de que o primeiro orçamento da presidente Dilma Roussef é um documento realista que espelha com clareza os anseios da sociedade.
Agradeço mais uma vez o apoio e a confiança do governo federal, desta comissão, dos líderes partidários, dos meus companheiros de partido e passo, a partir de agora, a ser fiscal diário das investigações das denúncias que, injustamente, envolveram meu nome
Atenciosamente
Senador Gim Argello"