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O governador Orlando Pessuti baixou decreto nesta segunda-feira (27) em que promove a reintegração liminar do advogado Luiz Henrique Bona Turra no cargo de procurador do Estado do Paraná. O decreto determina também a remessa ao Ministério Público Federal e Estadual de denúncias formuladas pelo procurador em 2005, que apontavam a ocorrência de possíveis ilícitos administrativos, civis e criminais contra a administração pública e a economia popular.
De acordo com o decreto, Bona Turra foi aprovado em 1º. lugar em concurso público de provas e títulos realizado em 2002 e, ao final de 2004, recebeu recomendação unânime do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado à promoção por merecimento, também em 1º. Lugar, na sua categoria.
Em março de 2005, o procurador prestou depoimento ao plenário da Assembleia Legislativa e requereu investigação quanto a possíveis esquemas de corrupção, fraude e desvios em contratos de concessão de serviços públicos, obras, compras e negócios da administração estadual.
Em razão das denúncias, o então governador Roberto Requião decidiu afastar o procurador de todos os processos em que funcionava, e determinou a instauração de processo administrativo sob o argumento de que o procurador exorbitara de sua competência, cassou-lhe a promoção por merecimento e, ao final de 2005, decretou a sua demissão.
Por ordem do ex-governador, o processo foi sumário, sem testemunhas, nem produção de prova pericial. E a sessão de julgamento ocorreu de forma secreta, sem intimação nem presença do procurador.
O fato teve repercussão local e nacional. Em reportagem publicada na edição de 19 de dezembro de 2005 da revista Exame, especializada em negócios, entre as irregularidades que mais preocupavam o procurador havia "uma generalizada falta de licitações -- obrigatórias no setor público -- em contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), nas concessões de transporte coletivo intermunicipal".
Dentre os contratos na Copel, Bona Turra protestava contra a repactuação do contrato de compra de energia, assinado entre a Copel e a Companhia de Interconexão Energética (Cien), empresa do grupo espanhol Endesa. Segundo a revista, alegando que o contrato era oneroso ao Estado, Requião suspendeu os pagamentos assim que assumiu o cargo de governador, no início de 2003.
Meses depois, anunciou que costurara um novo acordo com a Cien. A paz foi selada após uma conversa com o embaixador da Espanha no Brasil, José Cordech, que fora seu hóspede na Ilha das Cobras, reserva ecológica que abriga a residência oficial de verão do governador no litoral paranaense.
Com a renegociação, o prazo do contrato encolheu sete anos, passando de 20 para 13 anos, e o volume de energia comprado caiu pela metade. Na matemática de Requião, o estado economizou cerca de R$ 8 bilhões com a intervenção. O memorando com as alterações contratuais foi parar na mesa de Turra quando ainda era procurador.
Ao avaliar a papelada, ele estranhou diversas cláusulas do aditivo ao contrato -- a mais grave delas é que, em comparação com o acordo original, o preço da energia sofrera aumento médio da ordem de 25%. "Em outras palavras, o Paraná passou a pagar mais caro por menos energia. O prejuízo para os cofres públicos é estimado em R$ 800 milhões por especialistas do mercado. Por que será que isso aconteceu? Só Requião pode explicar", diz Turra.
Com a decisão do governador Orlando Pessuti, o decreto do ex-governador Roberto Requião estará suspenso até conclusão de processo administrativo de revisão. Por requerimento expresso do procurador Bona Turra, aprovado por Pessuti, a decisão final da matéria caberá ao futuro governador Beto Richa (com AEN).