Entenda
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (4) em poderia ser votado o recurso contra o pedido de cassação de mandato do deputado André Vargas. Por meio do recurso, os advogados de defesa de Vargas tentam anular a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.
Esta é a quinta vez que a tentativa de votação é adiada por falta de quórum.
Segundo os advogados de André Vargas, o conselho cerceou o direito de defesa do deputado e se baseou em provas ilícitas, entre outras irregularidades.
Vargas é acusado de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Defesa
O relatório sobre o recurso, preparado pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), foi lido na semana passada. ela reafirmou a correção do processo conduzido pelo Conselho de Ética. Após a leitura do parecer de Zveiter, o deputado José Mentor (PT-SP) pediu vista do texto e a votação foi adiada esta semana.
Com o pedido de vista, Mentor terá prazo de dois dias úteis para analisar o parecer de Zveiter.
Na reunião desta terça, a reunião da CCJ será retomada com o pronunciamento do advogado de Vargas, Michel Saliba. Em seguida, o parecer de Zveiter será colocado em discussão e em votação. Se for aprovado, a recomendação da cassação do deputado André Vargas estará pronta para votação no Plenário da Câmara.
Já em caso de rejeição do parecer de Zveiter, o processo de Vargas será reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.