Entenda
A Procuradoria da Câmara encaminhou documento à Mesa Diretora pelo indeferimento da denúncia contra Joel Garcia (PDT). Recentemente, ele foi acusado por supostamente empregar 'funcionário fantasma' em seu gabinete. A denúncia é assinada por Regina Amâncio.
"Não tem provas. A denúncia não atende os requisitos legais para abertura de investigação", explicou a procuradora Michelle Bazo. Além das provas materiais, a acusadora sequer indica as infrações ética e do decoro parlamentar.
O pedido de indeferimento foi encaminhado na última quinta-feira (10) à Mesa Diretora da Câmara. Após a recepção, os vereadores devem analisar o conteúdo e decidir pelo arquivamento ou não do processo.