Entenda
O governo do Estado e a concessionária Viapar esperam duas decisões da Justiça para retomar a cobrança do pedágio na praça de Corbélia, no Oeste do Estado, na BR-369. As decisões devem ser proferidas nos próximos dias pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lotado em Brasília.
Os recursos tentam derrubar a liminar dada pelo TRF, no último dia 15 de dezembro, suspendendo a cobrança da tarifa em Corbélia, no trecho administrado pela Viapar. A medida alega a inexistência de uma via alternativa à pedagiada.
O STF deve julgar um pedido de suspensão da liminar, protocolado na última semana pelo governo do Estado. O pedido está sendo analisado pela Procuradoria Geral da República. Segundo o STF, não há data limite para o julgamento do pedido.
Um embargo de declaração, questionando a medida que suspende o pedágio, está sendo analisado pelo TRF. O juiz Tadaaqui Hirose, da Turma Especial, vai decidir, nos próximos dias, se o recurso será analisado durante as férias forenses, em janeiro, ou só depois do retorno. A concessionária Viapar tinha entrado com uma medida cautelar, com o mesmo objetivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o STJ devolveu o processo para o TRF, que deve primeiro julgar o embargo de declaração.
Segundo o procurador jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante, uma decisão do STF restabelecendo a cobrança do pedágio em Corbélia colocaria uma "pá de cal" nesse assunto. "O questionamento dessa ação é muito frágil juridicamente", analisou Ferrante. Ele disse que o governo do Estado não teme que haja uma "enxurrada" de processos que sigam a mesma linha da ação que conseguiu suspender a cobrança do pedágio em Corbélia.
Duas reuniões para decidir por uma ação coletiva devem ser feitas nos próximos dias. Entidades de classe como sindicatos de transportadores, representantes ruralistas e caminhoneiros, vão se reunir amanhã, em Curitiba, e na próxima terça-feira, em Campo Mourão.