Não vai mais para a Rússia
Caso os projetos de lei que propõem o Vale Transporte Social e o Passe Livre sejam aprovados sem as desonerações do REITUP (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, PL 310/2009 cujo foco é o barateamento da tarifa), o impacto orçamentário será de R$ 15 bilhões por ano. A estimativa está na Nota Técnica Ampliação do acesso ao transporte público urbano - Propostas em tramitação no Congresso Nacional, lançada nesta quinta-feira, dia 29, em Brasília.
O valor do subsídio foi calculado com base no índice de mobilidade das 44 principais cidades brasileiras e considera apenas os cadastrados no Cad.Único. Caso se considere a universalização do acesso ao transporte pelos estudantes, independente do critério de renda, o recurso necessário seria acrescido de 12 bilhões.
O estudo avaliou três projetos de lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional referentes ao transporte público urbano (TPU): o PL 2965/2011, anterior às manifestações de junho/julho deste ano, que propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população; o PLS 248/2013 que trata do Passe Livre Estudantil e foi proposto após as manifestações; e o PL 310/2009, REITUP, que propõe a desoneração de todo o serviço. Além disso, foi analisada também a PEC 90/2011 que define constitucionalmente o TPU como direito social, fundamento de todo esse debate.
Os autores propõem que as gratuidades e/ou a busca por uma maior acessibilidade ao TPU sejam associadas a mecanismos de desoneração, como o REITUP, garantindo o mais amplo benefício da política social, e justificando enfim a escala da desoneração, que se pretende grande e nos três níveis da federação. O técnico do Ipea e um dos autores do estudo Renato Balbim reforça a justificativa de desoneração para viabilização da gratuidade, ou seja, de vinculação de mecanismos como o REITUP a politicas de caráter social no TPU. "Ao pretender-se realizar justiça social por meio de gratuidades, deve-se considerar também a justiça tributária", afirma.
A NT aponta também que nem o projeto do Vale Transporte Social nem do Passe Livre Estudantil fazem qualquer menção à política nacional de mobilidade, e tampouco quaisquer diretrizes e/ou princípios que associem a iniciativa aos sistemas de transporte, à acessibilidade, etc. Segundo o estudo, fica clara a intenção do legislador em instituir a gratuidade, apontando a fonte de recurso, como define a atualmente a legislação, mas não tratando da mobilidade. "É preciso trabalhar os projetos de maneira coordenada para que possam efetivar a política nacional de mobilidade urbana", destaca Balbim.