Segundo turno
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a frente parlamentar pela livre expressão pessoal. Formado por 44 parlamentares, o grupo pretende dar seguimento aos 15 projetos de lei existentes na Casa que implementam políticas públicas para gays, lésbicas e travestis.
Tramitando na Câmara há oito anos, o projeto de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi a principal reivindicação dos grupos ativistas presentes durante o lançamento da frente.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Cláudio Nascimento, um grupo de 100 ativistas virá a Brasília na primeira quinzena de novembro para pedir a inclusão imediata do projeto de lei que legaliza a união civil de homossexuais na pauta do plenário da Câmara.
Os ativistas visitarão os parlamentares do PT em busca de apoio da base governista para a aprovação do projeto. "Entendemos que temos todas as condições favoráveis para aprovação, incluindo o apoio da opinião pública", disse Nascimento.
O exemplo de política pública nessa área foi dado, em dezembro passado, pela Argentina. O Parlamento daquele País aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, em Buenos Aires e na Província de Rio Negro. De acordo com o dirigente da Sociedade de Integração de Gays e Lésbicas da Argentina, Rafael Freda, os argentinos tiveram dois meses para se opor ao projeto depois de sua aprovação, mas não houve oposição - a lei entrou em vigor sem que nenhuma comunidade ou membros da Igreja se opusessem ao projeto, destacou.