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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse, nesta terça-feira (14), que o Código Penal deve ser reformulado a partir da realidade atual levando em consideração a transformação dos costumes da sociedade. Ele afirmou que, apesar das modificações que já foram feitas, a legislação penal brasileira está ultrapassada.
"É normal nós vermos leis que já nascem velhas porque às vezes ficam anos sendo debatidas no Congresso Nacional. Que essa lei nasça atual e que seja atual também amanhã. Nós temos que prever que essa legislação tem que ser aplicada hoje, amanhã e depois de amanhã, porque daqui a dez anos teremos esse mesmo instrumento normativo", ressaltou.
Sérgio Souza disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente, debatido no Senado na década de 80 e transformado em lei em 1990, também já está ultrapassado. Ele afirmou que o jovem da década de 80 é muito diferente do jovem do terceiro milênio.
"Naquele momento, por exemplo, nós não tínhamos celulares. Hoje nós vivemos uma crise da telefonia móvel no Brasil porque há um número de aparelhos superior ao número de habitantes. Aquele jovem também não tinha acesso à internet e os valores morais e éticos estavam mais presentes nos ensinamentos", disse.
Sérgio Souza lembrou que o Código Penal tem o desafio de regular o convívio em sociedade e precisa ser alterado conforme mudam os costumes. O senador apresentou projeto (PLS 190/2012) que prevê a punição do menor infrator reincidente em crimes graves pela pena do Código Penal e não somente pela pena do Estatuto da Criança e do Adolescente. O argumento do senador é que o menor de 18 anos já é consciente dos seus atos.
O senador disse que é preciso mudar também a maneira de agir e pensar da sociedade reestabelecendo conceitos éticos e morais.
"Não adianta impor leis repressivas se você não trata das causas que geram a necessidade dessa repressão", alertou.
A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) reuniu-se pela primeira vez nesta terça-feira (14). O senador destacou a presença de vários juristas, entre eles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei que atualiza o Código Penal.