Política

Para Juíza, vereador está preso em condições dignas

17 fev 2010 às 23:07

"...este juízo realizou inspeção no prédio da administração do Batalhão da Polícia Militar aonde se encontra o preso Joel Garcia e pode verificar que o mesmo se encontra em uma sala ocupada por um Oficial do Comando da Polícia Militar não estando em condições de falta de dignidade humana. Existe um banheiro para uso do preso, cama e janela."

O despacho da Juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Márcia Magalhães, após uma vistoria no local onde o vereador Joel Garcia (PDT) está preso, considerou que a sala é digna e tem condições de abrigá-lo.


Na última semana, Garcia, que é advogado, recebeu a visita de membros da subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto com o pedido de prisão domicilar protocolado pelo advogado do vereador, Maurício Carneiro, os membros da OAB denunciavam no requerimento que o preso estava em uma sala indigna:


"...foi encaminhado para o 5º Batalhão da Polícia Militar, no período noturno, de forma arbitrária e desumana e colocado em uma sala fechada, distante e à beira de um matagal, sem ventilação e sem o mínimo de higiene sendo que o banheiro não possui nem iluminação nem chuveiro."


Sobre o pedido de prisão domicilar, a Juíza recomendou que a solicitação seja feita na 2ª Vara Criminal de Londrina, onde foi acatado o pedido de prisão feito pelo Grupo Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco).

"Já com relação a eventual benefício, considerando tratar-se de preso provisório, este deve ser deduzido junto à 2ª Vara Criminal de Londrina".


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