Lavagem de dinheiro
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou no início da noite desta segunda-feira que o governo vai discutir a divisão da arrecadação da CPMF com os Estados e municípios. A declaração de Palocci contraria os governadores que disseram que o ministro teria concordado em discutir a proposta de divisão do rateio da CPMF.
Para Palocci, a repartição da contribuição não é assunto para ser discutido nesse momento e nem no âmbito da reforma tributária que tramita no Congresso.
"Os Estados colocaram a questão da CPMF e de outros tributos. Isso tudo pode vir a ser discutido, mas não é matéria para essa reforma e para esse momento. Não estamos discutindo CPMF para essa reforma tributária. Isso foi sugerido na reunião, mas não foi uma idéia consolidada", declarou Palocci.
Os governadores deixaram o encontro com Lula afirmando que o governo teria concordado em discutir a proposta. "Se o Congresso decidir transformar a CPMF em permanente com uma alíquota maior, ele [Palocci] não vê problema para que isso possa ser compartilhado com os entes da federação", afirmou o governador do Acre, Jorge Viana (PT).
Segundo o ministro, o que resultou como acordo da reunião foi a decisão do governo de enviar ao Congresso a proposta de criação de um fundo de compensação para os Estados das perdas decorrentes da desoneração tributária das exportações.
Sobre a reforma tributária, o que resultou de mais importante da reunião desta segunda, na avaliação de Palocci foi a reafirmação do compromisso do presidente e de todos os governadores por uma reforma que não aumente a carga tributária.