Indiciado pela Polícia Federal
O ex-ministro Antonio Palocci, Fazenda (governo Lula) e Casa Civil (governo Dilma), atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato. "Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal", sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente Marcelo Bahia Odebrecht e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis - três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.
"Pelo menos entre 2006 e 2015, como uma extensão do esquema criminoso já estruturado na Petrobras, estabeleceu-se um amplo e constante esquema de corrupção entre Antonio Palocci, seu assessor Branislav Kontic, e os altos executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis", registra a acusação.
A Palocci são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados ainda o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.
Os contatos seriam destinados "a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de propina solicitado por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores".
Para procuradores, "foi estabelecida uma parceria contínua entre o ex-presidente do Grupo Odebrecht" e seus altos executivos com Palocci para que sempre que necessário ser acionado para "interferir nas altas decisões governamentais em defesa dos interesses" da empreiteira.
Palocci está preso preventivamente, em Curitiba, desde o dia 26, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Omertá. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal e será analisada pelo juiz Sérgio Moro, que decide se abre ação penal, colocando o ex-ministro no banco dos réus, ou arquiva o caso. A força-tarefa considera ter reunido provas de que Palocci "efetivamente interferia e influenciava as decisões adotadas por altas autoridades do Governo Federal". "Fazendo com que tais decisões fossem proferidas de acordo com os interesses do grupo empresarial."
Para dissimular a relação "ilícita" entre a alta cúpula da Odebrecht e Palocci, a Lava Jato afirma que "estabeleceu-se que as comunicações, tanto para agendamento de reuniões, quanto para o encaminhamento de documentos, seriam realizados por intermédio do assessor", Branislav Kontic - outro denunciado.
"No período em que ocupou as funções de Ministro da Fazenda, Deputado Federal e Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por diversas vezes, colocou seu cargo à disposição dos interesses da Odebrecht, utilizando suas funções públicas como forma de assegurar os lucros pretendidos pelo grupo empresarial nas mais diversas esferas da Administração Pública Federal."
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. "É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos.
O único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como ‘planilha’ sob a rubrica de ‘Italiano’. Os acusadores já apontaram esse ‘Italiano’ como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci. Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem."
(Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho)