Cerimônia
A idéia do PFL de incluir na reforma tributária a dedução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na declaração anual do Imposto de Renda recebeu críticas do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Segundo ele, a proposta é "difícil" porque representa perdas no equilíbrio orçamentário do país. "Todas as questões na reforma tributária têm de ser sempre acompanhadas de uma avaliação do equilíbrio orçamentário. Nós não podemos colocar o orçamento público em desequilíbrio", enfatizou o ministro. Palocci disse ter certeza de que todos os partidos, tanto da oposição como da situação, vão compreender o "mandato maior" do equilíbrio fiscal sobre interesses específicos.
Sobre a isenção da cobrança da CPMF nas transações financeiras quando os clientes de bancos mudarem somente o tipo de aplicação, o ministro disse que o tema está em estudo pelo Ministério da Fazenda. "Não é isenção para aplicações financeiras. A idéia é que, quando as pessoas trocarem de aplicação, transitando de um determinado Fundo para um outro tipo de aplicação, essa operação possa ser isenta do pagamento da CPMF. Acho que é possível buscarmos essa isenção", disse Palocci.