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O senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou do governo o envio ao Congresso de um projeto de lei que possa estabelecer regras definitivas sobre a questão dos transgênicos.
O senador disse reconhecer o mérito da medida provisória (MP) que Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso sobre o assunto, mas ressaltou que a complexidade do tema exige o seu tratamento por projeto de lei e não por MP.
"Nós não podemos legislar sobre o assunto a cada safra", disse. Ele ressaltou, entretanto, não haver mais o que fazer neste momento em razão de já ter sido plantada a safra com sementes transgênicas. Osmar Dias se colocou inclusive à disposição do governo para relatar a matéria.
O senador se manifestou também sobre aspectos importantes a serem considerados na legislação sobre o tema, como a necessidade de obediência à lei de biossegurança e a exigência de certificação da produção.
Osmar Dias afirmou também necessária uma definição clara do papel da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), se consultivo ou deliberativo. Para ele, não se pode tirar o poder de decisão do órgão, uma vez que transgênicos é uma questão técnica.