Entenda
O relatório final do Orçamento para 2011, que começa a ser debatido nesta segunda-feira, 20, na Comissão Mista do Orçamento, destina R$ 5,4 bilhões para "reserva de contingência " - recurso para cobrir despesas não previstas. Segundo o relatório, a disponibilidade líquida para distribuição é de R$ 3 bilhões que, se utilizados, R$ 2 bilhões poderão ser destinados para atendimento de riscos decorrentes de demandas judiciais previdenciárias e o R$ 1 bilhão restante para ampliação do Bolsa Família. A expectativa é de que o relatório do Orçamento, divulgado ontem à noite no site da Câmara dos Deputados, seja discutido hoje e amanhã na Comissão Mista do Orçamento e votado em plenário na quarta-feira.
Esses R$ 3 bilhões são justamente o corte que a relatora-geralda Comissão do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) , avisou que ia fazer para atender pedido do Executivo. Inicialmente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que era necessário um corte de pelo menos R$ 10 bilhões nas despesas para que a peça orçamentária do próximo ano ficasse equilibrada.
A relatora-geral do orçamento confirma o bloqueio de R$ 3 bilhões como medida de prevenção de riscos fiscais sugerida pelo governo. Os ministérios só não sofreram com o corte porque tiveram uma recomposição dos recursos via emendas de parlamentares. Esse, por exemplo, foi o caso da Educação. Os R$ 3 bilhões que não foram utilizados pela relatora-geral ficarão em uma rubrica do orçamento chamada "reserva de contingência específica" à disposição da relatoria.
Apesar da recomendação de corte de gastos no orçamento, a relatora está se utilizando de emendas parlamentares para conseguir manter a previsão, por exemplo, de investimentos. A relatora conseguiu mais R$ 12,1 bilhões de investimentos para 2011. Com isso, o governo da presidente eleita Dilma Rousseff terá disponível para investir R$ 63,5 bilhões no próximo ano.
Por outro lado, a relatora não elevou a previsão de receitas para garantir um salário mínimo superior aos R$ 540,00 já propostos anteriormente. Os R$ 853 milhões adicionais à proposta do Executivo servirá apenas para arredondar o valor de R$ 538,15 para R$ 540,00. As centrais sindicais reivindicam um aumento do mínimo dos atuais R$ 510,00 para R$ 580,00. "Temos consciência de que o valor está aquém das necessidades e expectativas dos trabalhadores e aposentados. Porém, é inegável que a ação governamental tem se pautado no firme propósito de dar continuidade à política de ganhos reais com base no aumento do PIB, sendo esta a melhor forma de conciliar a melhoria de renda das populações mais carentes com o objetivo de evitar desequilíbrios fiscais e previdenciários", informou o relatório.
Serys explica em seu relatório que os investimentos constantes na proposta do Executivo foram ampliados em virtude de emendas parlamentares apresentadas durante a tramitação da peça orçamentária no Congresso Nacional. Também está previsto o direcionamento de R$ 360 milhões para assegurar as obras relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. A relatora-geral ainda vai destinar R$ 100 milhões para o fundo dos partidos políticos. Assim como foi afirmado pela senadora na semana passada, está garantido os R$ 3,9 bilhões para compensar os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir.