Um do Paraná
A votação do Orçamento-Geral da União para este ano, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais são os assuntos que vão merecer mais a atenção do Congresso Nacional nesta semana.
A votação do orçamento está prevista para quarta-feira (12). Na véspera o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai se reunir com os líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar mais uma vez um acordo que possibilite essa votação.
CPMI
A instalação da CPI mista dos cartões corporativos está prevista para terça-feira (11), pela manhã. Na reunião de instalação a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) deverá ser eleita presidente da comissão e, em seguida, ela designará o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) como relator dos trabalhos. A primeira reunião deliberativa da comissão para traçar o roteiro dos trabalhos ocorrerá também nesta semana.
Centrais Sindicais
Na Câmara, o principal ponto da pauta do Plenário é a votação do projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais. O projeto está com urgência constitucional vencida e, portanto, tranca a pauta. O texto já foi aprovado pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores e agora depende de nova apreciação da Câmara. Antes do projeto, os deputados terão que votar uma medida provisória (404), que tem prioridade de votação. A MP 404 aumenta de cinco para dez dias, o período de pagamento dos benefícios da Previdência de até um salário mínimo, na rede bancária.
Reforma tributária
As discussões da proposta de reforma tributária também vão merecer destaque dos parlamentares nesta semana. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicia nesta semana as discussão da proposta com as bancadas partidárias. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Senado
No Senado, a pauta de votações está trancada por medidas provisórias. A oposição vem obstruindo as votações da Casa. Entre as MPs que estão trancando a pauta dos senadores está a que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).