"Não deu liga"
Um déficit de R$ 186.788.000,00 no orçamento do Município para 2018 foi confirmado pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, em visita nesta tarde à Câmara de Vereadores, durante a sessão ordinária. Convidado pelo presidente do Legislativo, vereador Mario Takahashi (PV), e outros parlamentares, o secretário apresentou detalhes do projeto de lei nº 78/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que começa a tramitar no Legislativo.
De acordo com os números apresentados por Souza, as receitas do Município para 2018 somam R$ 1.878.597.000,00, enquanto as despesas chegam a R$ 2.065.385.000,00. Nesta estimativa de despesas estão incluídas as desapropriações necessárias para o início ou continuidade de grandes obras, como o Arco Leste, a duplicação das avenidas Faria Lima e Aminthas de Barros e a implantação do Superbus, além do aporte financeiro ao Fundo Previdenciário da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), na ordem de R$ 71 milhões, que deverá ser feito no próximo ano. "Em 2017 este aporte não foi necessário graças à junção de massas, aprovada por meio de projeto de lei", lembrou o secretário.
Edson de Souza explicou que o descompasso foi gerado por um aumento de despesas acima da inflação. "A receita para 2017 foi superestimada, O que fizemos foi a readequação para a real capacidade de arrecadação do Município", afirmou, lembrando ainda que as contas da Administração Municipal foram fechadas nos últimos anos graças às receitas extras, como o Programa de Regularização Fiscal (Profis).
"Esta é a primeira vez que o Município aponta, já na LDO, que haverá déficit. Teremos que rever despesas e procurar aumentar a receita, o que passa pela melhoria da economia do País, mas também por medidas que pretendemos tomar, como a revisão da Planta de Valores, a readequação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e revisão de contratos", enumerou o secretário de Planejamento.
Dúvidas - Durante a apresentação do projeto da LDO na Câmara vários questionamentos foram feitos pelos vereadores em relação ao aumento de despesas, aos encargos do Município e ao seu potencial de endividamento. "Apenas começamos a estudar o projeto. Nos próximos dias vamos aprofundar esta análise e tentar esclarecer dúvidas que ainda ficaram no ar", ressaltou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Felipe Prochet (PSD), lembrando que a matéria deverá ser tema de audiência pública na Câmara, após a votação em primeiro turno, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O projeto de lei nº 78/2017 foi protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 17 e deverá receber os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em conjunto com outras comissões permanentes, e da Comissão de Finanças e Orçamento, até o dia 8 de maio. Na sequência, entra em primeiro turno de votação.