Para os servidores
A prioridade do governo do Estado apresentada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano é concluir os programas e obras já iniciados. O texto foi encaminhado anteontem à Assembléia Legislativa, e precisa ser aprovado até julho. Se os deputados não votarem a matéria, não podem entrar em recesso.
A receita fixada para 2003 foi de R$ 9,974 bilhões. De acordo com a equipe técnica do Palácio Iguaçu, as despesas com pessoal e encargos sociais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mais o Ministério Público, respeitarão o limite de 60% das receitas correntes líquidas, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a mensagem encaminhada aos deputados, a administração pública vai priorizar o cumprimento do Plano Plurianual (2000/03), aprovado em lei estadual de 28 de dezembro de 1999. No projeto são estabelecidas metas fiscais anuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) para receitas, despesas, montante da dívida, entre outros. As receitas do Imposto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) projetadas para o período levam em consideração um crescimento anual de 55,5% da variação do PIB.
A projeção do PIB estadual foi elaborada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
Segundo o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, não há urgência na votação do projeto, desde que seja cumprido o prazo legal.