Cerimônia
O Governo do Estado entrega nesta terça-feira para a Assembléia Legislativa o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e a secretária do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet, vão levar o documento ao deputado Hermas Brandão, presidente do Poder Legislativo. As informações são da Secretaria Estadual de Comunicação.
O Orçamento total para 2004 é de R$ 12,822 bilhões. Desse total, R$ 5,808 bilhões representam a base de cálculo da Receita Líquida, ou a diferença entre a receita total do Tesouro menos as deduções legais.
O grande destaque do PPA 2004/2007 é a ênfase para a área de Saúde, que garante mais de 12% da Receita Líquida do Orçamento, determinado pela Constituição Federal. Os recursos previstos são de R$ 851,172 milhões no próximo ano, o que representa R$ 270 milhões a mais do que o determinado para o orçamento de 2003.
A área de Transportes também terá seus recursos ampliados. A Secretaria de Transportes, que em 2003 está recebendo R$ 485,951 milhões, terá R$ 88,045 milhões, cerca de R$ 203 milhões a mais.
Também merecem destaque a retomada dos investimentos em estradas (recuperação e manutenção), a expansão do Programa do Leite (que a partir de 2004 estará presente em todos os municípios), e o aumento dos orçamentos das secretarias de Cultura (56%) e da Segurança Pública (23%).
Outra novidade é a criação de um Fundo de Aval para avalizar os micro empresários e pequenos agricultores. O objetivo é facilitar a obtenção de financiamentos no sistema bancário.