Entenda
O Congresso Nacional tem condições técnicas de aprovar o Orçamento Geral da União antes do natal. A garantia foi dada nesta sexta-feira pelo relator da matéria, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Segundo ele, na semana que vem podem ser votados praticamente todos os dez relatórios setoriais e, no início da semana seguinte, a Comissão Mista de Orçamento deverá apreciar o relatório final.
Merss avalia que a votação do orçamento no plenário do Congresso Nacional deve acontecer antes do natal. Ele alertou que não se justificam os argumentos de convocação extraordinária do Congresso, com remuneração, para votar a matéria.
O parlamentar informou, também, que está trabalhando para ter um orçamento mais razoável e racional dentro das possibilidades de aumento de arrecadação em 2006. "É possível termos um aumento de receita na faixa de 4%. Se esse aumento for maior será melhor na medida em que poderão ser atendidas mais emendas parlamentares e outros investimentos", disse.
Segundo ele, nesse ano se imagina um aumento de arrecadação de R$ 13 bilhões. "Para 2006, estamos fazendo um cálculo que há possbilidade, pelas reestimativas, de mais R$ 10 bilhões de arrecadação, mas a Receita Federal acha que o Congresso está exagerando", observou.
Em relação ao reajuste para o salário mínimo, Merss frisou que trabalha com números que vão de R$ 330 a R$ 400, a partir de 1 de maio de 2006. Segundo ele, um reajuste para R$ 400 vai custar para a Previdência cerca de R$ 12,4 bilhões e um aumento para R$ 340, "que é razoável", custa R$ 3 bilhões para a Previdência.
"Estou me convencendo a iniciar a discussão com R$ 340, mas vou lutar para que ultrapasse esse valor", antecipou. A proposta do governo no orçamento era elevar o salário mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 321.
A idéia do relator é usar os quase R$ 10 bilhões (R$ 9,9 bilhões) previstos como excedente de arrecadação para o ano que vem para cobrir o custo extra da Previdência com o aumento do mínimo. Merss lembrou que o aumento do mímino vai levar as prefeituras a mais dificuldades para pagamento dos servidores. "As prefeituras não terão como arcar com um reajuste alto. Hoje, segundo a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], mais de 500 prefeituras têm dificuldades para pagar R$ 300. O presidente da CNM alertou que, com R$ 340, cerca de duas mil prefeituras terão dificuldades para arcar com esse valor", disse.
Merss informou que está trabalhando para fechar a proposta orçamentária com números para 2006, da inflação em 4,5 %, do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5% e do superávit primário em 4,25. Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, ele disse que trabalha com números que vão de 5 a 12%. Salientou que para o aumento dos servidores públicos precisará de R$ 3,2 bilhões a mais no orçamento. "Todos os servidores deverão ter reajuste no mínimo equivalente à inflação", disse.
As prioridades do relator para aplicação dos R$ 9,9 bilhões de excedente de arrecadação são, segundo ele, o aumento do salário mínimo, o reajuste dos servidores, recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a saúde, para a educação e para o ressarcimento dos estados atingidos pela lei Kandir.
Agência Brasil