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O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Orlando Pessuti (PMDB), disse que vai protocolar nesta segunda-feira projeto revogando a Lei 12.355, de dezembro de 1998, que autoriza o Executivo a vender a Copel (Companhia Paranaense de Energia). A lei passou pelo crivo dos deputados, mas os oposicionistas acreditam que têm chances de revogá-la. O combate à privatização da Copel é uma das principais bandeiras levantadas pelo bloco da oposição este ano, sob o argumento de que o governo não deve se desfazer de uma empresa lucrativa e que atrai investimentos para o Paraná.
Pessuti ponderou que não é contra a abertura do capital, desde que o controle acionário não saia das mãos do Estado. O ex-presidente da Copel, João Carlos Cascaes, juntou-se aos deputados de oposição. Segundo ele, a Copel é uma indutora do desenvolvimento do Estado.
O assunto gera polêmica entre as bancadas, por ser de extrema importância para as eleições, no próximo ano. "Ninguém vai querer se desgastar à toa nas bases. Todos os deputados serão muito cuidadosos ao analisar temas delicados. E esse é, com certeza, um deles", avaliou o líder do PMDB na Casa, Nereu Moura. Se a revogação não for possível, a segunda opção é brigar pela aprovação de um projeto que prevê consulta popular para decidir sobre a venda da estatal, de autoria do deputado José Maria Ferreira (PSDB), único tucano na oposição.
Sérgio Spada, líder da bancada do PSDB - e tradicional integrante da base governista -, também vai protocolar projeto esta semana restringindo a alienação da Copel. A proposta de Spada é revogar os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7ª e 8º da Lei 12.355/98, seus parágrafos e incisos, que tratam da autorização para alienação, caução e garantias de operações de crédito, financiamento ou operação de qualquer natureza, de ações, com ou sem direito a voto, de propriedade do Estado ou outras entidades vinculadas ao Executivo, referentes à Copel.
Na justificativa, Spada argumentou que a companhia tem investido em pesquisa, criando laboratórios especializados como o Lactec, e desenvolvendo novas tecnologias para a empresa e para o setor de fornecimento de energia elétrica.
Na tentativa de barrar a venda da estatal, o bloco de oposição está organizando viagens ao interior. "O objetivo é convencer a população de que o Paraná vai sair perdendo com essa privatização", resumiu Moura.
Os argumentos do governo do Estado - que pretende vender a Copel ainda este ano - estão embasados na competitividade. Durante discurso na abertura dos trabalhos da Assembléia, na quinta-feira passada, o governador Jaime Lerner (PFL) defendeu que a desestatização do mercado elétrico nacional vai reduzir as tarifas para o consumidor, graças à competição entre as empresas do setor. Lerner apontou que mais da metade das 30 operadoras de energia já foram privatizadas.
Para o secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert, com o livre acesso ao mercado de capitais as empresas conseguirão dinheiro barato para financiamentos, enquanto as estatais não têm a mesma facilidade, pois tiveram o acesso ao mercado de capitais bloqueado por legislação federal. Por isso - concluiu o secretário - a iniciativa privada estará "anos-luz à frente das estatais, podendo praticar preços bem mais baixos".
O Brasil passa por um processo de desregulamentação do setor de energia elétrica, com a abertura do mercado. Para o Palácio Iguaçu, isso fará com que a Copel acabe sucumbindo à concorrência privada.
Na manhã de quarta-feira, os deputados estarão reunidos no Plenarinho da Assembléia para discutir o assunto. Participarão do fórum de debates representantes de associações, sindicatos e professores universitários.