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O deputado estadual Irineu Colombo (PT) promete apresentar depois do feridado de Carnaval novo projeto regulamentando o repasse do Salário-Educação aos 399 municípios paranaenses, tomando como base as seis emendas da oposição rejeitadas em plenário durante a segunda votação, na quarta-feira. O objetivo é fazer com que o governo estadual implante um plano de cargos e salários, além de redistribuir o montante de forma que os municípios possam receber mais recursos.
A decisão foi tomada ontem, depois que os deputados aprovaram a redação final do projeto encaminhado pelo Palácio Iguaçu. A mensagem do governo recebeu apenas uma emenda na Assembléia Legislativa, do relator Ademar Traiano (PTB), aumentando de 180 dias -como estava previsto na mensagem- para 360 dias o prazo para as prefeituras concluam o processo de municipalização do ensino fundamental, garantindo o acesso ao benefício.
Apesar da aprovação ser considerada um avanço pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o projeto ainda não é o ideal. Segundo a presidente da Undime-PR,
Shirley Piccioni, o texto pode ser melhorado. Ela tem opinião semelhante à de Colombo. "O que falta é a definição de critérios para distribuir os outros 50%", avaliou Shirley. Ela afirmou que o repasse não estava sendo feito pelo governo do Estado e que a lei deveria ter sido regulamentada em 1998. O presidente da AMP, Sérgio Steptjuk, já havia afirmado que o projeto -resultado de acordo entre a entidade e o governo do Estado- "não era o ideal, mas o possível".
De acordo com Colombo, são recolhidos por ano pelo governo federal R$ 150 milhões de empresas paranaenses que contribuem com o salário-educação. Desse total, R$ 50 milhões ficam com o governo federal e R$ 100 milhões são destinados ao governo estadual. Metade desse valor fica com o governo estadual, e a outra metade é dividida entre Estado e municípios.
O artigo 1º prevê que a quota estadual do Salário-Educação será destinada exclusivamente ao ensino fundamental público e valorização do magistério, redistribuída entre Estado e municípios. O artigo 2º estabelece que, da quota estadual, 50% será redistribuída entre Estado e municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental.