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O deputado Reni Pereira (PSB) denunciou, nesta quarta-feira (04), o que considerou um artifício do Governo para aprovar na Assembleia Legislativa a lei que autoriza a construção da Usina de Mauá. No dia 20 de outubro, em parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele considerou o projeto inconstitucional porque a obra foi iniciada sem autorização legislativa, conforme determina o artigo 209 da Constituição Estadual.
"A autorização legislativa tem que ser dada antes do início das obras. A Constituição não pode ser mudada do dia para a noite", afirmou.
Pereira discordou do recurso apresentado pelo líder do Governo à CCJ, segundo o qual seria suficiente uma lei de 2005 que aprovou a formação do consórcio para participar da licitação. "Essa lei não tratou da construção, somente da formação para a disputa. Esse argumento só piora a situação do Governo, porque admite que a mensagem para autorizar a construção da usina é extemporânea", justificou. "Se, na visão do Governo, a lei aprovada em 2005 já contemplaria a construção, por que enviar um novo projeto? Estão usando de artifício para tentar encobrir o erro", completou Pereira.
O presidente da CCJ, deputado Durval Amaral (DEM) já designou o líder do PSDB, deputado Ademar Traiano, como novo relator do projeto, que retorna para análise da Comissão. Durval não entende o porquê da pressão dos governistas para aprovar essa nova mensagem se alegam que a lei de 2005 já é válida.
Reni Pereira acredita que será difícil uma vitória da base governista na CCJ para aprovar o projeto. "Será complicado para o novo relator encontrar uma saída para aprovar esse projeto",
O novo relator já adiantou que poderá pedir a devolução do projeto ao Poder Executivo.
"O Governo atropelou as prerrogativas constitucionais usurpando os poderes da Assembleia. Se a construção da usina estivesse correta o governo não estaria exigindo a aprovação da Lei. Não vejo como considerar constitucional esse projeto. Devo pedir a devolução ao governo", antecipou Traiano.
O deputado afirmou ainda que não se trata de uma decisão política. "O cumprimento da lei tem que ser aplicado a todos, e o governo deixou de cumpri-la".
Representação
No dia 15 de abril um pedido de representação ao Ministério Público Federal (MPF) de Londrina, para suspender a construção da usina de Mauá, foi apresentado pelo deputado Ademar Traiano e aprovado por todos os deputados.
"O objetivo era ter o respaldo da Assembleia na ação. Passados quase sete meses o MPF não deu um parecer sobre o assunto", disse.