Propaganda eleitoral negativa
Os candidatos à Prefeitura de Londrina têm, juntos, um patrimônio da ordem de R$ 3,2 milhões. A declaração de bens de cada um dos prefeituráveis é disponibilizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) através do portal DivulgaCandContas. Nas declarações constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
O advogado eleitoral Frederico Reis afirma que a declaração de bens é uma exigência que tem por objetivo “o controle do status financeiro do candidato, a partir do momento que ele ingressa na vida pública”.
“Busca evitar a utilização de cargos públicos como forma de enriquecimento ilícito. Interessante é que você não precisa colocar a declaração de Imposto de Renda, é uma declaração de bens”, afirma Reis, que aponta que, na hipótese de autofinanciamento do candidato, “a Justiça Eleitoral pode saber se ele tem condições ou não”.
TRANSPARÊNCIA
O juiz Mauro Ticianelli, da 157ª Zona Eleitoral de Londrina, destaca que a declaração de bens é um dos elementos de identificação do eleitor com o candidato.
"É uma exigência concreta para cumprimento dos princípios da publicidade e transparência que a lei eleitoral exige de toda candidata ou candidato, para qualquer cargo. É tão importante que está acima até do sigilo protegido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais. Toda cidadã ou cidadão tem acesso à declaração de bens de todos os candidatos pela ferramenta DivulgaCandContas, na página oficial do TSE", completa Ticianelli.
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