"Não deu liga"
O último dia para as prefeituras protocolarem suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC) foi marcado por um fato curioso. No final da tarde, o prefeito de Atalaia, Pedro Gonçalves Dias, ao invés de protocolar documentos de prestação de contas entregou ao TC uma justificativa e uma cópia de inquérito policial que tramita na delegacia de Ivaiporã. Segundo o prefeito, seu antecessor, José Pereira da Silva, sumiu e queimou todos os documentos dos últimos quatro anos.
Restos de notas fiscais foram encontradas em meio a cinzas no município vizinho de Boaventura de São Roque. O fato foi comunicado ao TC e ao Ministério Público. Todos os arquivos da prefeitura, inclusive os relativos a pessoal sumiram da prefeitura, inclusive os computadores.
O ex-prefeito não deu posse, não entregou as chaves e responde à uma ação penal no Tribunal de Justiça. Segundo seu sucessor, existem cerca de 500 cheques sem fundo que teriam sido emitidos pela gestão anterior que estão sendo cobrados pelos fornecedores.
O TC vai aguardar até sexta-feira prestações que tenham sido postadas no correio com a data deste dia 2 de abril. A partir daí, serão anunciados os municípios que deixaram de prestar contas e aplicada a penalidade prevista na Constituição: a intervenção no município, que é solicitada ao governo estadual e encaminhada à Assembléia.
O presidente do TC, Rafael Iatauro, informou que a partir deste ano o órgão tem prazo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal para julgar as contas, o que não ocorria até então. Para os municípios com mais de 200 mil habitantes - sete, no total, no Estado - o prazo é de dois meses. Já, para os municípios com menos de 200 mil é de seis meses. A estes prazos pode se adicionar mais tempo para defesa, mas até o final do ano, o órgão pretende julgar todas as contas.