Entenda
O presidente do Senado, José Sarney, reafirmou nesta terça-feira (14) que defende o sigilo apenas de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país. Para ele, todos os demais registros da história do Brasil, incluindo os do período da ditadura militar e dos governos posteriores devem ser abertos.
"Não podemos fazer "wikileaks" da história do Brasil e da construção das fronteiras. Quanto aos documentos atuais, não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos e publicados - disse Sarney, referindo-se ao site criado pelo australiano Julian Assange, dedicado a divulgar documentos sigilosos de governos e grandes empresas."
O acesso a informações sob a guarda do Estado é objeto de regulamentação proposta no projeto de lei da Câmara (PLC) 41/10. Pelo texto aprovado na Câmara, já com parecer favorável em duas comissões do Senado, o prazo máximo de sigilo para documentos seria de 25 anos, renovável por igual período.
De acordo com José Sarney, a divulgação de documentos históricos da delimitação de fronteiras poderia criar problemas já superados com países vizinhos como Bolívia e Peru, mas ressaltou que todos os demais documentos devem ser divulgados.
"Quero melhorar o projeto. Não quero que ele não exista. Minhas preocupações como intelectual são com documentos históricos, da formação do país, da nossa história e da nossa nacionalidade", afirmou.
De acordo com informações da Agência Brasil, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos, para receber a "colaboração" de ex-presidentes da República. Para Sarney, é necessário mais tempo para examinar o projeto.
"Esse projeto foi feito com muita pressa. É um projeto longo. Deve ser analisado", salientou o senador.