Comissão Especial
A reforma tributária, encaminhada pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados no dia 30 de abril, com expectativa de aprovação até setembro, tem ainda um longo caminho a percorrer, no que depender dos 5,5 mil municípios da federação.
A proposta de emenda constitucional (PEC) prevê alterações em nove dos 26 impostos e contribuições cobrados pela União, estados e municípios.
A discussão, que envolveu os 27 governadores, além da equipe presidencial, deixou milhares de prefeitos preocupados com as possíveis perdas na divisão do bolo tributário.
O debate em torno do texto final da reforma ganhou força durante a última semana, com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em liberar a apresentação de emendas ''saneadoras'' pelos 57 membros da comissão.
Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Municípios (ABM), dos impostos e contribuições arrecadados em 2001 pelos estados e União, calculados em R$ 403,7 bilhões, os municípios ficaram com R$ 55,9 bilhões, 13,8% do total.
''Em 1991, a participação dos municípios era de 19% e chegamos a ter apenas 14%. Tivemos efetivamente um prejuízo de recursos'', calculou o presidente da ABM, o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB).
''Por outro lado, a partir de 1988 nossos encargos foram crescentes. Tivemos investimentos maiores na educação infantil e de adultos, que não entra no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). De 1995 até hoje, os recursos da merenda escolar não tiveram correção e toda defasagem foi suportada pelos municípios, como ocorre na saúde e na área social'', comentou.
Outra grande preocupação dos prefeitos é a alteração no critério de rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, arrecadado pelos estados, prevista em um artigo incluído de última hora no texto da emenda.
Hoje, 75% do ICMS ficam com os estados. Parte dos 25% restantes são rateados entre os municípios, conforme o potencial econômico sem levar em consideração os indicadores sociais e demográficos, e outra parte é dividido pelas Assembléias Legislativas.
''A desconcentração de recursos de poucos municípios em detrimento dos demais tem que ser feita de maneira muito criteriosa, sem qualquer emoção ou posição regionalista'', afirmou Garcia.
Para aumentar o repasse aos municípios, Garcia defendeu a participação na arrecadação sobre o Cofins, CPMF e PIS que ficam integralmente com a União.
''Queríamos que tudo fosse dividido. O que podemos fazer também é ampliarmos a base de ISS de qualquer natureza. Revisarmos e colocarmos alguns serviços prestados que não estão nessa relação do ISS e excluir os municípios do ICMS'', afirmou.
Se aprovado o texto inicial da reforma, Garcia disse acreditar que o novo sistema tributário brasileiro somente poderá obter sucesso, se acompanhado de crescimento econômico.